MOTORISTA OU ENTREGADOR DE APLICATIVO
SUA CONTA FOI BLOQUEADA?
AJUDAMOS GARANTIR SEU DIREITO AO TRABALHO
Entenda seus direitos
O bloqueio ou banimento de um motorista ou entregador de delivery, seja na Uber, Ifood ou em qualquer outro aplicativo é um assunto muito sério, por que, afinal de contas, estamos falando do emprego de uma pessoa, da sua forma de se sustentar.
O problema é que isso às vezes acontece e o motorista/entregador de ifood nem sabe a razão. Deste modo, estamos aqui para lhe ajudar a ter a sua renda de volta!
Contudo, vale lembrar que grande parte dos bloqueios podem ter justificativas plausíveis, deste modo, é recomendado ingressar com a ação se você tiver certeza que não fez nada de errado!
VOCÊ SABIA?
É possível solicitar liminar para você voltar a trabalhar o mais rápido possível! Ainda, em caso de bloqueio indevido, você poderá requerer indenização por danos morais e lucros cessantes!
Vamos te ajudar a voltar trabalhar como motorista de aplicativo ainda essa semana!
Somos um dos poucos escritórios de advocacia no Brasil especializado em Direitos do Motorista de Aplicativo e Entregadores de Delivery! Buscaremos sempre o melhor resultado possível na sua renegociação.
Iremos fazer uma análise detalhada do seu caso e lhe dar uma estimativa realista para que você consiga voltar a trabalhar o quanto antes e ter sua renda de volta.
Pediremos liminar no seu processo, que geralmente, será concedido, tendo em vista que os aplicativos não são transparentes em relação ao bloqueio, e após, iremos acompanhar todo o processo, sendo transparente e prestando informações relevantes aos nossos clientes.
Carlos Baum
Advogado especialista
Jurisprudências
Confira como os juízes estão julgando os casos de bloqueio indevido de motoristas de aplicativo!
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL. UBER. ENCERRAMENTO DE CONTA DE MOTORISTA. MOTIVAÇÃO PARA A DESATIVAÇÃO DA CONTA – AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA ENTRE A FOTO DE PERFIL ADICIONADA COM CONSTANTE NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO – NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O ROMPIMENTO UNILATERAL DO AJUSTE. HIPÓTESE, AINDA, EM QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO TER HAVIDO NOTIFICAÇÃO PARA O CANCELAMENTO DA CONTA. NECESSIDADE DE SUBMETER O PROCESSO AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM A PRODUÇÃO DE PROVA, PARA A FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO MAIS SEGURO A RESPEITO DO DIREITO DE AMBAS AS PARTES. MANUTENÇÃO DA AUTORA NO CADASTRO DA PLATAFORMA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA LIDE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À EMPRESA DEMANDADA. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento, Nº 70073400228, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra. Julgado em: 29-06-2017).
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Vistos. Alegou que teve seu aplicativo bloqueado sem que, contudo, a empresa ré notificasse previamente o autor ou informasse acerca do motivo do bloqueio, o que restou devidamente comprovado pelos documentos que guarnecem a exordial onde consta apenas que o cancelamento da conta se deu em razão “desconformidade com os Termos de Uso da Plataforma e as Políticas de Desativação por Mau Uso da Plataforma – Uber Brasil”, sem especificação de qual seria a referida violação dos termos de uso. Outrossim, conforme corroborado pela documentação, o autor era usuário “vip” da plataforma, o que indica que sempre respeitou as normas e padrões da empresa de maneira satisfatória. Ademais, o autor utiliza a plataforma para trabalho, de onde tira seu sustento, o que faz caracterizar a urgência da tutela. Assim, presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, DEFIRO a tutela de urgência perseguida para determinar que a requerida promova o imediato desbloqueio do aplicativo Uber para que o autor siga trabalhando como motorista da plataforma. (2ª Vara Cível da Comarca de Guaíba. Juiz Luiz Eugenio Alves da Silveira. Processo nº 5001155- 68.2019.8.21.0052/RS. Decisão proferida em 08/11/2019).
Sobre o escritório
Sou um advogado com vasta experiência em solicitar liminar para motoristas e entregadores de delivery que tiveram seus aplicativos bloqueados indevidamente.
Estou aqui para ajudá-lo a resolver seus problemas de maneira eficiente e justa. Com anos de atuação na área jurídica, adquiri habilidades que me permitem encontrar soluções que atendam aos interesses de meus clientes.